O dia do Despachante

27 de julho

Os primeiros registros históricos da atividade datam do início da formação dos Estados e nações europeias, durante os séculos 15 e 16. Mas em 1503, o cronista português Damião de Góis já destacava a importância do Despachante no desenvolvimento de Lisboa, capital de Portugal, no período das grandes navegações, face à mudança do eixo de comércio do Mediterrâneo para os continentes Atlântico e o Índico.

Devidamente regulamentada, a atividade do despachante era desenvolvida, no Brasil, mais propriamente em Recife, em 1702, mas o exercício da função tomou abrangência nacional a partir de 07 de junho de 1809, conforme Decreto assinado por um Príncipe Regente da Real junta do comércio, criando naquela data o “Ofício de Despachante” e dando a seguinte sentença: “que haja nesta Corte um despachante que se encarregue de todas as diligências necessárias para o pronto expediente do despacho”.

Há 24 de outubro de 1854, a Câmara Municipal da Corte delibera e é homologado pelo Imperador Dom Pedro II a criação do quadro de Despachantes Municipais, que dentre suas atribuições destacavam-se: a cobrança de impostos, a legalização de imóveis, de estabelecimentos e de veículos, entre outros assuntos afetos ao Estado. É dessa época também a atribuição ao despachante da condição de mandatário tácito dos contribuintes.

 

Com o advento da República, em 1889, as várias categorias e exercentes até ali encontrados foram reduzidos a duas classes – Despachantes d’Alfândega, hoje aduaneiros, e Despachantes Oficiais, agora Despachantes Documentalistas.

Ao longo dos anos muitas transformações foram verificadas, o que resultou numa paulatina segmentação da categoria, notadamente com a presença do automóvel. Atualmente a atividade ocupa, no país, milhares de pessoas que direta ou indiretamente prestam serviços neste setor com sua significativa atuação.

Dia do Despachante
Comemorado oficialmente na cidade brasileira de São Paulo – SP, conforme Lei nº 9.528 de 22 de julho de 1982, para marcar a data de 27 de julho de 1937, em que foi instalado oficialmente o Sindicato dos Despachantes do Estado de São Paulo, hoje a data é comemorada em todo o Brasil.